quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Alterações no novo Código Florestal serão analisadas pela Comissão de Meio Ambiente

Agricultura e Ciência e Tecnologia deixaram votação de destaques para o próximo dia 22

por Globo Rural On-line
Lia de Paula/Agência Senado
Comissões deixam análise da maioria dos destaques para a CMA
Nesta quarta-feira (9/11) foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e daComissão de Agricultura (CRA) do Senado, para votar os destaques apresentados ao projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11). Ao todo eram 20 destaques. Nesta terça-feira (8/11), os parlamentares votaram o texto básico do projeto dorelator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e apontaram alterações no relatório. 

Do total de destaques, um foi aprovado, dois foram rejeitados e os demais foram encaminhados para a análise da última comissão a tratar do Código Florestal antes do tema chegar ao Plenário, a Comissão de Meio Ambiente (CMA). 

O único destaque aprovado pela CRA foi de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores. A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA). Os outros oito destaques em análise da comissão foram enviados para a CMA. 

Foram rejeitados dois destaques pela CCT, ambos do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Um deles prevê que a delimitação de Área de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no substitutivo de Luiz Henrique da Silveira. O outro explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social. 

A CCT não aprovou nenhum dos onze destaques sob sua análise. Os outros nove foram enviados para a CMA. Parte desses destaques havia sido acatada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e constava de acordo para aprovação na comissão. No entanto, o entendimento não se concretizou e alguns senadores se posicionaram contra os itens acatados pelo relator, o que motivou a retirada de pauta e transferência do exame dos itens para a Comissão de Meio Ambiente. 

O novo Código Florestal, agora, será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC), na data prevista de 22 de novembro. Depois disso, irá ao Plenário, com previsão de ser votado no dia 23 de novembro. Se aprovado pelo Senado, o relatório deverá retornar à Câmara, em razão de ter sido modificado. A previsão é que até o dia 11 de dezembro seja realizada a aprovação final do projeto.

Fonte:http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EMI278182-18095,00-ALTERACOES+NO+NOVO+CODIGO+FLORESTAL+SERAO+ANALISADAS+PELA+COMISSAO+DE+MEIO+.html

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